O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis

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O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis

Name: O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis
ISBN: 9788520344828

Claudia Lima Marques, Bruno Miragem

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O direito privado não pode prescindir do reconhecimento da fraqueza de certos grupos da sociedade, que afinal se apresenta como ponto de encontro entre a função individual que tradicionalmente lhe é reconhecida, e sua função social, afirmada no direito privado solidário que emerge da Constituição. A evolução histórica recente do Direito Civil Brasileiro parece paradoxal e contraditória, pois caracterizada por duas tendências contrárias: a tendência de fragmentação das fontes ou descodificação com a constitucionalização de novos sujeitos de direito e a tendência de unificação das fontes: a unificação das obrigações civis e comerciais ou valorização da imposição de deveres ex vi lege ou por meio de cláusulas gerais transversais por todo o ordenamento jurídico, como a da boa-fé, bons costumes, combate ao abuso e lesão, apenas com eficácias ou brilhos diferentes.

Esta obra traz os seguintes capítulos - Introdução - As transformações do direito privado e a proteção dos vulneráveis; O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis; A proteção dos vulneráveis no direito privado como garantia constitucional; O futuro da proteção dos vulneráveis pelo direito privado.

Năm:

2012

In lần thứ:

1ª

Nhà xuát bản:

Editora Revista dos Tribunais

Ngôn ngữ:

portuguese

Trang:

239

ISBN 10:

8520344828